Nesta sexta-feira, 5, o Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e seus acionistas se reuniram na 75ª Assembleia Geral Extraordinária, contando com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, que representou o Governo do Amapá. Entre os temas abordados, destacam-se duas principais resoluções: equiparação do valor das diárias e alterações no Estatuto da Companhia.

Foi aprovada a equiparação do valor das diárias pagas pela Caesa aos valores praticados pelo Governo do Estado. Essa mudança segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 1450 de 29 de março de 2022, conforme o anexo único do decreto, com exceção do item II do Parágrafo único do Art.4º.

Quanto as mudanças no Estatuto da Companhia, ficou definido que a partir de agora, os membros do Conselho de Administração serão remunerados. A Assembleia Geral fixará anualmente o valor da remuneração mensal dos membros do Consad em exercício. Esse valor corresponderá a 35% da média do salário recebido pelo diretor-presidente da Caesa, abrangendo todas as atividades do Conselho, inclusive reuniões ordinárias e extraordinárias.

Outra mudança é referente a Composição do Conselho Fiscal, que passará a ser composto por três membros efetivos e três suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral Ordinária. O mandato desses membros será de até dois anos, com a possibilidade de duas reconduções consecutivas. 

“Essas mudanças têm como objetivo alinhar a gestão da Caesa às práticas adotadas pelo Governo do Estado e aprimorar a estrutura organizacional da Companhia, garantindo maior eficiência e transparência em suas operações”, destacou o diretor-presidente da Caesa, Jorge Amanajás.