O Governo do Amapá realizou na terça-feira, 4, o pagamento das contas de água referentes ao mês de abril para todas as 16 mil famílias de baixa renda atendidas pelo programa Tarifa Social. A partir da próxima semana, as famílias começarão a receber os comprovantes de pagamento impressos em suas faturas. 

A medida completa o compromisso do Estado para a quitação do consumo de água nos meses de março e abril, nos quais o governo investiu R$ 430.363,91 para ajudar a população de baixa renda a passar pelos impactos econômicos das medidas restritivas mais rígidas adotadas nesse período para conter o avanço da pandemia de Covid-19.

Carlos Alexandre, membro da Associação de Moradores do Conjunto Jardim Açucena, explicou que o perfil das famílias que vivem no habitacional é de pessoas que dependem de rendas autônomas para arcar ou complementar o sustento da casa, e que as restrições da pandemia influem diretamente nessa capacidade de trabalho.

“Conhecemos muitas histórias de famílias aqui que precisam muito de auxílio, e esse e outros benefícios do governo tem ajudado para que não falte alimento na casa dessas pessoas, e dão um fôlego para que passem por essa situação difícil de forma mais segura e saudável”, relatou Alexandre.

Esta é a segunda vez que o governo lança um cronograma para pagamento das contas de água durante a pandemia. Em 2020, foram pagas quase 134 mil faturas de famílias de baixa renda de março a dezembro, totalizando o investimento de R$ 3.615.575,16.

Pacote

Os pagamentos fazem parte do pacote de proteção à vida e à economia, implementado pelo governador Waldez Góes para minimizar os impactos sociais ocasionados pela pandemia do novo coronavírus. O pacote compreende medidas em três eixos:

1 - Assistência ao cidadão

• Tarifa social de água paga para mais de 16 mil famílias e pequenos negócios
• Tarifa social de energia paga, com dois meses de conta luz pagas para 23 mil famílias
• Antecipação do 13° Renda Para Viver Melhor, atendendo 4.642 famílias
• Pagamento da primeira parcela do auxílio-jaleco, fornecendo recursos para 5.555 profissionais da saúde
• Dois meses de Kit Merenda em Casa para 120 mil alunos
• Distribuição de 50 mil cestas do programa Comida na Mesa para trabalhadores de bares e restaurantes, feirantes, ambulantes, catraieros, taxistas, mototaxistas, entre outros
• Auxílio emergencial em parcela única no valor de R$ 300, atendendo 9 mil famílias do Renda Cidadã Emergencial, guias de turismo, entre outros
• Nova etapa do Mais Visão, com a realização de mais de 5 mil cirurgias
• A inclusão de mais 6 mil jovens no Amapá Jovem, com novos projetos e integração a projetos estruturantes
• Amapá Mais Forte: Programa de Fortalecimento da Economia, que disponibiliza R$ 3 milhões no fundo de aval, R$ 4 milhões para o Frap e R$ 7 milhões para as diversas linhas de crédito da Afap

2 - Assistência ao empreendedor

• Redução da carga tributária do ICMS do óleo diesel, reduzindo a taxa de 25% para 17%
• Redução da carga tributária do ICMS de bares e restaurantes, reduzindo a taxa de 18% para 2%
• Suspensão de prazos
• Prorrogação de validades de certidões, licenças e alvarás
• Nova forma de recolhimento de imposto
• Refis do IPVA para os últimos 5 anos
• Refis ICMS de 2020

3 - Assistência à Saúde

• O Amapá possui 376 leitos exclusivos para tratamento da covid-19, sendo 224 clínicos e 152 de UTI
• Três usinas de oxigênio implantadas na UBS Santa Inês Macapá, na UPA de Laranjal do Jari e no Hospital de Oiapoque
• Adesão de 450 mil doses da vacina Sputnik V